Política de Reclamações

Política de Reclamações — Mundo Privé

A Mundo Privé é uma plataforma digital que intermedeia a relação entre Criadores de conteúdo e Assinantes, viabilizando a disponibilização, o acesso e a monetização de conteúdos digitais. Esta Política estabelece canais, requisitos, prazos e procedimentos para o registro, análise e tratamento de reclamações relacionadas ao uso da plataforma, à aplicação dos Termos de Serviço e ao cumprimento da legislação aplicável.

Controladora: Urbano Tecnologia Ltda., CNPJ 55.812.468/0001-72, Av. Paulista, 1471, Conj. 511 - Sala 02 - CP20324, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 03311-927. Contato: página de Contato (https://mundoprive.com/contact) ou e-mail [email protected].

Leia em conjunto com: Termos de Serviço, Política de Privacidade, Centro de Segurança e Transparência, Política de DMCA, Política de PLD/AML e Política de Cookies.

1. Propósito

Assegurar que reclamações de usuários ou terceiros sejam recebidas, analisadas de boa-fé e respondidas com transparência e previsibilidade, com medidas proporcionais quando cabíveis.

2. Escopo — o que esta Política cobre

  • Aplicação dos Termos de Serviço e medidas de moderação (remoção, restrição, advertência, banimento);
  • Condutas e conteúdos na web e em integrações oficiais (incluindo Telegram, quando ativo);
  • Problemas de acesso à conta, segurança (ex.: suspeita de invasão) e verificação de idade/identidade;
  • Disputas operacionais sobre assinaturas, PPV, mimos, desafios, loja, carteira/wallet e saques, quando não resolvidas pelos fluxos automáticos da plataforma;
  • Atendimento e falhas técnicas relevantes do serviço.

3. O que deve usar outro canal

  • Infração de direitos autorais / DMCA: seguir a Política de DMCA;
  • Direitos de titular de dados (LGPD): Política de Privacidade, página de Contato (https://mundoprive.com/contact) ou e-mail [email protected] com indicação “LGPD”;
  • Denúncia urgente de ilícito grave (menores, exploração sexual, ameaça à vida): além desta Política, use denúncia na plataforma e/ou e-mail com assunto urgente, e autoridades competentes quando necessário — ver Centro de Transparência;
  • Contestações de cartão/chargeback junto ao emissor: também abrem processo com o meio de pagamento; a Mundo Privé analisará em paralelo conforme regras antifraude e dos processadores (ex.: PIX/OpenPix).

4. Como enviar uma reclamação

4.1. Canais

  • Funcionalidade de denúncia (“Denunciar” / Report) no conteúdo, perfil, live, mensagem ou item, quando disponível;
  • página de Contato (https://mundoprive.com/contact) do site ou e-mail [email protected] (recomenda-se assunto claro, ex.: “Reclamação — banimento”, “Reclamação — saque”, “Reclamação — desafio/Telegram”).

4.2. Informações mínimas

  • Nome de usuário / e-mail da conta (se houver);
  • Descrição objetiva dos fatos e o que se solicita;
  • URLs, prints, IDs de transação/pagamento, datas e horários;
  • No Telegram: username do Criador, contexto do canal/bot e evidências da cobrança ou do conteúdo.

Reclamações incompletas podem ser arquivadas ou ficar pendentes até a complementação.

5. Procedimento de análise

  1. Triagem: classificação por tipo e prioridade (risco a pessoas, fraude, moderação, financeiro, técnico);
  2. Apuração: análise de evidências, logs e, se necessário, solicitação de informações adicionais;
  3. Decisão: manutenção da medida, revisão parcial/total, remoção/restauração de conteúdo, desbloqueio/restrição de conta ou saque, orientação ao usuário, ou arquivamento;
  4. Comunicação: o reclamante poderá ser informado do resultado, conforme o caso. A parte denunciada pode ser notificada de forma a preservar, sempre que possível, o anonimato do denunciante, salvo obrigação legal em contrário.

6. Prazos

  • Alta prioridade (menores, exploração sexual, ameaça grave, fraude ativa): esforço de primeira análise em até 24 horas úteis, quando operacionalmente possível;
  • Moderação e condutas em geral: primeira avaliação em até 5 dias úteis;
  • Financeiro / saques / pagamentos complexos: até 10 dias úteis para primeira posição, podendo estender-se conforme processador, banco ou volume de evidências;
  • Casos complexos ou com reiteração de partes podem exigir prazo adicional, com comunicação quando viável.

7. Recurso (segunda análise)

Se você discordar de medida aplicada à sua conta ou conteúdo (ex.: banimento, restrição, retenção de saque, remoção), pode pedir revisão no prazo de até 15 dias após a ciência da medida, pela página de Contato (https://mundoprive.com/contact) ou pelo e-mail [email protected], com assunto “Recurso — [seu username]” e novos elementos (se houver).

A segunda análise será feita por equipe distinta da primeira decisão sempre que operacionalmente possível. O resultado do recurso é, em regra, definitivo no âmbito interno da plataforma, sem prejuízo de direitos legais perante autoridades (Procon, ANPD, Poder Judiciário etc.).

8. Resultados possíveis

Conforme o caso: arquivamento; orientação; advertência; remoção ou restauro de conteúdo; restrição de funcionalidades; bloqueio/desbloqueio de saque; banimento; preservação de dados para fins legais; e outras medidas previstas nos Termos.

9. Boa-fé e abuso do canal

Reclamações de má-fé, repetitivas sem fundamento, ou usadas para assediar terceiros podem ser ignoradas e gerar sanções à conta do reclamante, nos termos da plataforma.

10. Direitos legais

Nada nesta Política limita direitos assegurados por lei, inclusive de consumidor e de proteção de dados, nem o acesso a autoridades regulatórias ou ao Judiciário.

11. Atualizações

Esta Política pode ser revista a qualquer tempo para adequação legal, operacional ou tecnológica. A versão vigente estará disponível em https://mundoprive.com/p/complaints-policy.

Atualizado em outubro de 2026.

Para solicitações de autoridades e informações sobre colaboração com a aplicação da lei, consulte a página de Jurisdição (https://mundoprive.com/p/jurisdiction).