Jurisdição

Jurisdição — Mundo Privé

Na Mundo Privé, a segurança da plataforma é primordial. Alinhamos nossa atuação às leis das jurisdições em que operamos para garantir a proteção da nossa comunidade de Criadores e Assinantes.

Controladora: Urbano Tecnologia Ltda., CNPJ 55.812.468/0001-72, Av. Paulista, 1471, Conj. 511 - Sala 02 - CP20324, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 03311-927. Contato operacional e jurídico: página de Contato (https://mundoprive.com/contact), e-mail [email protected].

1. Como a Mundo Privé colabora com a aplicação da lei?

A Mundo Privé colabora com autoridades competentes por meio de mecanismos que incluem, entre outros:

Suporte a investigações: fornecimento de registros e informações, quando houver obrigação legal ou ordem judicial válida, em procedimentos que envolvam ações suspeitas ou ilegais na plataforma.
Boas práticas de segurança: procedimentos de verificação de idade (incluindo AgeVerif), autenticação e verificação de identidade de Criadores (incluindo Thea/KYC), moderação de conteúdo e canais de denúncia.
Preservação e divulgação lícita de dados: tratamento de solicitações formais de autoridades, com respaldo legal, nos termos da LGPD e demais normas aplicáveis.

2. Quais informações a Mundo Privé pode fornecer às autoridades?

Quando necessário e sempre com respaldo legal (ordem judicial, ofício ou outro instrumento válido), as solicitações devem ser encaminhadas preferencialmente pela página de Contato, selecionando o motivo Aplicação da Lei / Assunto Jurídico, ou para [email protected], com identificação da autoridade, número do processo/ofício e escopo da demanda.

As informações que podem ser fornecidas, na medida em que existam nos nossos sistemas e sejam legalmente exigíveis, incluem:

Nome legal / razão social
Nome de usuário e URL do perfil
Endereço de e-mail
Informações de IP e registros de acesso, quando disponíveis
Número de telefone, quando cadastrado
Endereço de cobrança / dados cadastrais associados à conta
Detalhes de transações de pagamento (valores, datas, meios de pagamento; dados parciais de cartão, quando aplicável e disponíveis junto a processadores)
Conteúdo e registros de mensagens ou publicações relevantes à investigação, na extensão permitida pela lei

Parte dos dados de pagamento e verificação pode residir junto a processadores (ex.: OpenPix) e prestadores de verificação (AgeVerif, Thea). Nesses casos, a cooperação pode incluir orientação sobre o canal adequado junto a esses prestadores, sem prejuízo do cumprimento das obrigações da Mundo Privé.

3. Como a Mundo Privé responde aos pedidos de aplicação da lei?

Comprometemo-nos a tratar com prioridade as solicitações provenientes de autoridades competentes. Em casos de risco imediato à vida ou de lesões graves, as solicitações são tratadas com prioridade máxima e encaminhadas à alta administração. Nos demais casos, buscamos responder em prazo de 24 a 48 horas úteis, sem prejuízo de prazos legais específicos eventualmente aplicáveis.

4. Como denunciar conteúdo ilegal ou suspeito?

Se você encontrar conteúdo que acredita ser ilegal ou suspeito na Mundo Privé:

Denúncia na plataforma: utilize o botão de denúncia disponível em publicações e perfis, quando aplicável.
Página de Contato: acesse https://mundoprive.com/contact, selecione o motivo Relatar Material ou Comportamento Ilegal ou Reportar Conteúdo Roubado, e descreva o conteúdo/perfil com links e detalhes.
E-mail: [email protected], indicando URL, data/hora aproximada e descrição do problema.

Para reclamações gerais, consulte também a Política de Reclamações. Para remoção de conteúdo por direitos autorais, consulte a política DMCA.

5. Transparência e documentos relacionados

A segurança da comunidade é uma responsabilidade compartilhada. A Mundo Privé age prontamente diante de situações que violem a lei ou estes compromissos.

Última atualização: outubro de 2026.